As assinaturas eletrónicas são indicadores digitais da concordância de uma pessoa com o conteúdo de um documento, servindo como uma alternativa legal às assinaturas manuscritas.

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Tipos de Assinaturas Eletrónicas

O Regulamento eIDAS define três níveis de assinaturas eletrónicas, cada um oferecendo diferentes padrões de segurança e processos de verificação:

1. Assinatura Eletrónica Simples – Forma básica; inclui desde algo tão simples como um nome digitado num email.

2. Assinatura Eletrónica Avançada (AdES) – Inclui salvaguardas adicionais, como um identificador único, controlo por parte do signatário e deteção de adulteração, geralmente ativada por tecnologia de infraestrutura de chave pública (PKI).

3. Assinatura Eletrónica Qualificada (QES) – A mais segura; criada usando dispositivos qualificados (ex.: cartões inteligentes) e certificada por provedores reconhecidos. Equivalente legalmente a assinaturas manuscritas com reconhecimento legal em toda a UE. O QES é ideal para acordos de grande relevância, especialmente em contexto transfronteiriço.

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Quando e porque usar assinaturas eletrónicas

As assinaturas eletrónicas simplificam diversas aplicações, incluindo contratos, transações e tarefas administrativas. São diversas as vantagens para os utilizadores:

• Eficiência: As assinaturas digitais poupam tempo ao eliminar processos em papel e deslocações.

• Segurança: Proteção reforçada contra adulteração, garantindo a integridade dos dados.

• Redução de Custos: Diminui despesas operacionais associadas à impressão, envio e armazenamento de documentos físicos.

• Sustentabilidade: Ao eliminar o papel, as organizações reduzem a sua pegada de carbono.

• Conveniência: Oferece uma experiência de assinatura simplificada e sem complicações para todas as partes envolvidas.

Em resumo, as assinaturas eletrónicas oferecem uma solução segura, reconhecida legalmente para modernizar fluxos de trabalho e reduzir as cargas operacionais em toda a UE.

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Assinaturas eletrónicas no contexto do imobiliário

As assinaturas eletrónicas avançadas e qualificadas (AdES e QES) são especialmente valiosas em transações imobiliárias, onde é essencial garantir a segurança e validade jurídica dos documentos.

O uso de assinaturas avançadas assegura que documentos como contratos de mediação ou de arrendamento sejam inadulteráveis, vinculados de forma única ao signatário e protegidos contra alterações não autorizadas.

As assinaturas qualificadas oferecem um nível ainda mais elevado de segurança e certeza jurídica, sendo plenamente equivalente às assinaturas manuscritas com reconhecimento legal em toda a UE.

Esse nível de verificação é especialmente necessário para a assinatura de documentos como o Contrato de Promessa de Compra e Venda ou a Escritura de uma casa, sendo também bastante úteis em contextos transfonteiriços.

Com a implementação de assinaturas eletrónicas, as agências e agentes imobiliárias e os seus clientes podem simplificar processos de assinatura complexos, reduzir atrasos e fortalecer a confiança e a transparência, mantendo os rigorosos padrões legais.

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