[Ebook em inglês]

Um Ebook dividido em 4 partes:

1️. Regulamentos básicos dos contratos inteligentes
2️. Como funcionam os contratos inteligentes?
3️. Os maiores benefícios dos contratos inteligentes
4️. Contratos Inteligentes e Imobiliário: O Presente e o Futuro

Curioso?

Considerando o Ponto 1️ e compreendendo que a vertente legal é um grande desafio, optei por colocar algumas questões para iniciar e promover uma discussão alargada.

Quais são os aspetos iniciais que exigem a implementação de regulamentos distintos?

Contrato pré-definido: Como e onde são reunidos os elementos do negócio jurídico? Que documentação é essencial? É obrigatório conduzir este processo em linguagem clara? No caso de existirem Termos e Condições Gerais, são necessárias considerações específicas?

Programação de Smart Contracts: que regulamentos devem ser aplicados ao programador? Quais são as consequências dos erros de codificação (por exemplo, anulação, perda de validade, retificação a cargo de uma parte ou do programador)? Após a identificação de um erro, deverá existir um mecanismo que permita interromper a execução ou resolvê-lo posteriormente?

Definição de eventos para permitir a auto-execução/automatização do desempenho: É admissível deixar estas determinações exclusivamente ao critério de uma das partes? Podem depender de um contrato inteligente anterior que se baseia na vontade de uma única parte? É admissível a alteração por um terceiro? Qualquer dado ou acontecimento pode servir de gatilho? Que regulamentos são relevantes para o indivíduo responsável pelo fornecimento de dados de ocorrência de eventos?

Execução do desempenho: Será universalmente adequado considerá-las invariavelmente irreversíveis? Deve ser previsto um mecanismo de suspensão da execução (por exemplo, Data Act) para todos os cenários? Em caso afirmativo, em que circunstâncias e por quem deve ser iniciada a suspensão da execução? Devem ser estabelecidos meios para alterar a execução de desempenhos individuais para garantir operações atómicas? Esta disposição deve ser adoptada antes da execução ou confiar essa autoridade a um terceiro?

Liquidação / Quadro jurídico da tecnologia de registo distribuído (DLT): Qual é a validade jurídica de uma DLT? O seu conteúdo tem uma presunção inerente de exatidão? Em que circunstâncias pode o conteúdo ser reconhecido como um instrumento executório? Poderá potencialmente atingir o estatuto de documento público, sujeito a condições específicas?